18
Ago
A Evolução e a Importância da Contabilidade Pública no Brasil
A Evolução e a Importância da Contabilidade Pública no Brasil
Se você é graduado em Contabilidade e está procurando uma área promissora, com grande mercado de trabalho, excelentes perspectivas de crescimento e ótima remuneração,
então você deveria avaliar uma carreira na Contabilidade Pública.
Os dois marcos históricos na Evolução da Contabilidade Pública no Brasil
Como nos conta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um extenso documento do Ministério da Fazenda,
“o processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas”.
O primeiro marco histórico da Contabilidade Pública foi a Lei nº 4.320/1964. Essa lei estabeleceu importantes regras para:
-
Permitir um controle das finanças públicas;
-
Possibilitar a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no Brasil;
- Fazer do orçamento público o principal instrumento da administração contábil no setor público.
O outro importante marco na Contabilidade Pública representou um avanço sem igual na área de finanças públicas.
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, com “o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal”,
estabeleceu na administração direta e indireta por toda Federação:
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Limites de dívida consolidada;
-
Garantias;
-
Operações de crédito;
-
Restos a pagar e despesas de pessoal;
- A exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas, dentre outras obrigações.
Um órgão de grande importância no exercício da Contabilidade Pública é a Secretaria do Tesouro Nacional, que tem a incumbência de editar “normativos, manuais,
instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas”.
O objetivo é garantir que a Contabilidade Pública no Brasil esteja em harmonia com as normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Essas normas internacionais são as normas da International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).
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1. Evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais; e,
2. dar um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
2. dar um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
A importância da Contabilidade Pública
No artigo A Contabilidade Pública como Ferramenta de Gestão no Enfrentamento da Crise Financeira, o autor mostra que a contabilidade pode ser uma ferramenta estratégica para ajudar o país a superar uma crise financeira.
Segundo ele, a contabilidade pública e as ferramentas da gestão contábil, por meio de relatórios fidedignos e transparentes, podem auxiliar diretamente na superação da crise econômica e financeira, auxiliando as tomadas de decisões usando os dados obtidos como ferramenta estratégica.
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